PAOLA MARIA BOTTO FARHAN: Itália recorre de decisão sobre crucifixos em salas de aula

O Governo italiano apresentou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos processo no qual solicita a reavaliação do caso Lautsi contra a Itália, que considera que a presença de crucifixos nas salas de aula é contrária ao Convênio Europeu de Direitos Humanos.

Fontes do Tribunal disseram à Agência Efe que a solicitação será examinada previsivelmente no próximo mês de março. Nestes casos, se costuma convocar uma audiência pública na sede de Estrasburgo para escutar os argumentos das defesas das duas partes.

A nova sentença dos 17 juízes que compõe o tribunal não será emitida antes do próximo ano.

A sentença unânime publicada em novembro do ano passado pelos sete juízes da Segunda Vara do Tribunal considerou que “a exibição obrigatória do símbolo de uma determinada confissão em instalações utilizadas pelas autoridades públicas, e especialmente em salas de aula” restringe os direitos dos pais a educar seus filhos “em conformidade com suas convicções”.

A decisão condenou a Itália por uma violação do artigo 2 do Protocolo nº 1 (Direito à instrução) examinado conjuntamente com o artigo 9 (Liberdade de pensamento, de consciência e de religião) do citado Convênio.

Enviado por Paola Maria Botto Farhan – professora aposentada dos idiomas de francês e italiano.