Santa Sé e Cabo Verde assinam acordo sobre o estatuto jurídico da Igreja no país
Foi assinado na sede do Palácio do Governo da República de Cabo Verde, o Acordo entre a Santa Sé e a República de Cabo Verde sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde. Pela Santa Sé assinaram o documento Monsenhor Dominique Mamberti, secretário para as Relações com os Estados, e pela República de Cabo Verde assinou o Sr. Jorge Alberto da Silva Borges, Ministro das Relações Exteriores. O acordo foi assinado na presença do primeiro-ministro José Maria Neves.
Conforme comunicado oficial da assessoria de imprensa do Vaticano – o acordo "define e garante o estatuto jurídico da Igreja Católica e regulamenta vários âmbitos, incluindo o matrimônio canônico, locais de culto, as instituições católicas de ensino, o ensino de religião nas escolas, as atividades caritativas da Igreja, o cuidado pastoral da Igreja nas instituições militares, hospitalares, penitenciárias, o regime patrimonial e fiscal".
O documento – informa o comunicado – é composto por um preâmbulo e 30 artigos, entrará em vigor no trigésimo dia após a data da troca dos instrumentos de ratificação.
